Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras
Gostaria de lhe recordar os três post seguintes e que foram consequência de uma pergunta minha; a participação de pmucharreira e de Vossa Exa.:
Marioc 29/10/2003
Boa noite a todos
Gostava de saber como é que poderia ter acesso à proposta de regulamento dos horários dos estabelecimentos comerciais que está em
estudo e ponho ainda a hipótese de, a experiência que me liga à diversão nocturna, poder colaborar com a minha opinião e/ou colaborar de qualquer modo nesse estudo. Certo de ser uma das partes envolvidas, julgo também que provavelmente a minha opinião poderia ser importante para se chegar a um bom regulamento
Desde já obrigado
pmucharreira29/10/2003
Caro marioc
A proposta de regulamento foi presente na última Assembleia Municipal,vindo aprovado de uma reunião do Executivo camarário. Já
sendo um documento público, poderá consultá-lo, pedindo nos serviços de apoio aos órgão autárquicos.Quanto a ser ouvida a sua opinião/participação também deverá aí questionar a metodologia praticada pela referida Comissão emanada da Assembleia Municipal, se, enquadrada nos seus trabalhos, irá ouvir as partes envolvidas. Tanto quanto sei, sim, mas não fazendo parte dessa comissão, nada lhe posso assegurar. Aconselho-o sim a deslocar-se então à Camara
Municipal
Cumprimentos
Pedro Ribeiro Mucharreira
Cumprimentos
Carlos Miguel 31/10/2003
Se conseguirmos multiplicar este espirito pelos operadores e utentes dos bares, bem como, pela população em geral, não vamos ter problemas com os horários dos estabelecimentos.Infelizmente não é assim e há sempre gente "desenrascada" para quem os direitos dos
outros nada conta.Há que chegar a medidas o mais consensuais
possíveis e ir educando as pessoas.No que se refere ao Regulamento ele está na Assembleia Municipal para aprovação, mas iremos providenciar a sua inserção no site, a titulo provisório.
Cumprimentos
Carlos Miguel
Depois de nada ter conseguido em relação ao horário de que falávamos na altura, peço-lhe agora que, atento às suas palavras, que os meus direitos de cidadão português, contribuinte nacional e local, comerciante e homem, sejam considerados e não me trate a mim e à minha empresa, abaixo de criminoso, que nem direito tem a saber do que é acusado! ..
Gostaria ainda de lhe lembrar que até os presumivel criminosos (que só o são quando transita em julgado e depois de lhes darem hipótese de defesa)têm o direito de serem informados do que são acusados, de modo a que se possam defender.
Conhece a minha frontalidade e o meu empenho na defesa da minha empresa, já que é dela que eu e várias famílias do Oeste sobrevivem.
Mais uma vez não conheço a argumentação para a decisão que, formalmente não chegou à sede da minha empresa! E mesmo depois de a conhecer, gostaria de me defender, antes de ser punido com uma redução no horário da única hora, em que um estabelecimento de diversão nocturna em Torres Vedras tem em exclusividade,já que no Decreto Lei nº 48/96 de 15 Maio de 1996 Do Ministerio da Economia aponta para as 4 horas.
COMC
Mario Campos
(Sócio Gerente da Dalibeach, Actividades Hoteleiras Lda, empresa quer explora o Bar Dali na Praia de Santa Cruz)